A cada novo episódio envolvendo Daniel Silveira, fica ainda mais evidente o estado de exceção que se instaurou no Brasil sob o pretexto de proteger a “democracia”. O que estamos presenciando não é apenas um julgamento isolado de um ex-deputado, mas sim um perigoso precedente que coloca em risco a própria liberdade de expressão e o devido processo legal. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter Silveira preso, ignorando justificativas legítimas e o próprio bom senso, é mais uma prova do avanço autoritário que temos assistido.
Silveira, como se sabe, foi condenado por supostas ameaças ao “Estado Democrático de Direito” e por incitação à violência contra ministros da Corte. Contudo, o que se percebe é que sua punição não está baseada em atos concretos, mas sim em palavras. A liberdade de expressão, pilar fundamental de qualquer democracia verdadeira, foi relativizada de acordo com a conveniência política do momento.
Neste último episódio, a justificativa para manter a prisão foi o descumprimento de regras da liberdade condicional. O ex-deputado precisou buscar atendimento médico de emergência devido a uma crise renal, retornando para casa após o horário permitido. Uma justificativa plenamente aceitável para qualquer cidadão de bem, mas que, no caso de Silveira, foi tratada como um ultraje ao sistema judiciário. Apenas André Mendonça e Nunes Marques mantiveram a coerência e votaram contra a decisão, reconhecendo que uma emergência médica não deveria ser motivo para revogação de liberdade condicional.
Já Alexandre de Moraes, relator do caso, descartou os argumentos da defesa e insistiu na tese de que Silveira usou o hospital como um “álibi” para descumprir sua pena. É curioso notar que, quando se trata de criminosos comuns, há sempre um apelo à dignidade humana, ao direito à saúde e ao princípio da razoabilidade. Mas quando se trata de um opositor político, o rigor se torna absoluto e intransigente.
A pergunta que não quer calar é: por que Daniel Silveira continua sendo tratado como um inimigo do Estado?
Desde sua primeira prisão, em 2021, o ex-deputado passou por uma escalada de punições que fogem completamente dos padrões jurídicos normais. Teve a prisão convertida em domiciliar, foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica, proibido de se manifestar politicamente e, mesmo após receber um indulto presidencial, continuou a ser perseguido pelo STF. O perdão concedido por Jair Bolsonaro foi anulado em uma decisão que desafia a lógica jurídica e constitucional, pois o indulto é um ato soberano do Presidente da República. Ou seja, a Corte resolveu legislar e governar ao mesmo tempo, desrespeitando a separação dos poderes.
A insistência na punição de Silveira revela algo ainda mais grave: o uso do Judiciário como ferramenta política. A parcialidade escancarada demonstra que alguns podem ser perseguidos sem piedade, enquanto outros são blindados independentemente das acusações que pesam contra eles. O mesmo STF que mantém Silveira preso é o mesmo que garantiu liberdade e direitos políticos a Lula, condenado em três instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro. O mesmo que arquiva processos de amigos e aliados, que ignora o ativismo político da esquerda e que se recusa a investigar certos escândalos por pura conveniência.
Além disso, vale lembrar que Silveira não é o único alvo. Outros políticos e jornalistas conservadores também enfrentam perseguições semelhantes, com prisões, censura e bloqueios de redes sociais. O modus operandi segue um padrão: criminalizar a oposição e calar qualquer voz dissidente. Quem ousa questionar as decisões da Corte acaba sendo incluído em inquéritos secretos, conduzidos sem transparência e sem direito à ampla defesa.
Esse cenário levanta uma preocupação legítima: o Brasil ainda pode ser considerado uma democracia plena? A cada nova decisão como essa, nos afastamos do verdadeiro espírito democrático e nos aproximamos de um regime onde a justiça serve apenas aos interesses de uma elite política. Não se trata de defender atos imprudentes ou irresponsáveis, mas sim de garantir que todos os cidadãos sejam tratados com isonomia perante a lei. O que temos visto, no entanto, é uma justiça seletiva, aplicada com pesos e medidas diferentes conforme a conveniência.
Enquanto isso, o cidadão comum assiste perplexo a esse teatro jurídico, sem poder confiar plenamente nas instituições que deveriam protegê-lo. A verdade é que Daniel Silveira não está preso apenas por suas falas, mas pelo que ele representa: a resistência conservadora contra um sistema que deseja monopolizar o discurso e silenciar qualquer oposição.
A pergunta que fica é: quem será o próximo?
Com informações Poder 360
