A recente decisão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, de emitir uma nota contrária à proposta de anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, levanta questões cruciais sobre a imparcialidade e os verdadeiros objetivos por trás de tal posicionamento. A nota, aprovada unanimemente, argumenta que a movimentação parlamentar para apresentar um projeto de lei de anistia “constitui evidente violação aos interesses da sociedade” e da democracia. Contudo, é imperativo questionar: a quem realmente serve essa narrativa?
Observa-se uma tendência preocupante de setores alinhados ao atual governo em rotular manifestações de oposição como “golpistas” ou “extremistas”, enquanto episódios de violência e desrespeito à ordem por parte de grupos alinhados à esquerda são frequentemente minimizados ou ignorados. Essa disparidade no tratamento revela uma tentativa de silenciar vozes conservadoras e legitimar uma agenda política específica, em detrimento do verdadeiro espírito democrático que preza pelo pluralismo e pelo respeito às divergências ideológicas.
A presidente do CNDH, Charlene Borges, afirma que qualquer tentativa de anistiar os responsáveis pelos eventos de 8 de janeiro “fragiliza o pacto democrático e agride o princípio da igualdade perante a lei”. Entretanto, é válido recordar que a história política recente do Brasil está repleta de exemplos onde a anistia foi utilizada como instrumento de pacificação nacional, visando superar períodos de turbulência e promover a reconciliação. Negar essa possibilidade apenas para determinados grupos sugere uma aplicação seletiva da justiça, o que, paradoxalmente, pode minar a própria credibilidade das instituições que dizem defender a democracia.
Além disso, pesquisas recentes indicam que uma parcela significativa da população brasileira é contrária à concessão de anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Porém, é crucial analisar o contexto em que tais pesquisas são conduzidas e como as perguntas são formuladas, pois isso pode influenciar diretamente os resultados obtidos. A opinião pública é, muitas vezes, moldada por narrativas midiáticas predominantes que podem não refletir a totalidade dos fatos ou oferecer uma visão equilibrada dos acontecimentos.
A tentativa de pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a arquivar o projeto de lei da anistia, conforme reportado, é mais um indicativo de como determinados grupos buscam influenciar o processo legislativo para atender a interesses específicos. Essa movimentação, travestida de defesa da democracia, pode, na realidade, representar uma ameaça ao equilíbrio entre os poderes e ao direito legítimo de representação política de todos os segmentos da sociedade.
Em suma, a postura adotada pelo CNDH e por outros órgãos alinhados ao atual governo levanta sérias dúvidas sobre a imparcialidade e o compromisso dessas instituições com os princípios democráticos. A seletividade na aplicação da justiça e a tentativa de silenciar vozes dissidentes são características de regimes autoritários, não de democracias sólidas e maduras. É fundamental que a sociedade brasileira permaneça vigilante e crítica em relação a essas movimentações, assegurando que a verdadeira democracia, baseada no respeito às diferenças e na igualdade de tratamento perante a lei, seja preservada.
Com informações Folha de S.Paulo
