O Brasil vive tempos sombrios. O Estado de Direito, tão defendido quando convém, parece ser dobrado ao bel-prazer de um judiciário que já não se preocupa em manter sequer uma fachada de imparcialidade. O que acontece com Jair Bolsonaro hoje é a mais clara demonstração de que o país está sob um regime de perseguição política, onde opositores são tratados como inimigos a serem eliminados.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de encaminhar à Procuradoria-Geral da República um pedido de prisão preventiva contra Bolsonaro, feito por uma vereadora petista do Recife, não é apenas absurda – é um escárnio. Desde quando convocar uma manifestação pública, um direito constitucional garantido, passou a ser um crime? A resposta é simples: desde que a manifestação seja organizada por alguém que não esteja alinhado com a narrativa progressista imposta pelo establishment.
Bolsonaro comandou um ato no Rio de Janeiro pedindo anistia para aqueles que foram presos após os eventos de 8 de janeiro de 2023. Quem são essas pessoas? Cidadãos comuns, muitos dos quais sequer estavam envolvidos em atos de vandalismo, mas que foram massacrados pelo aparato estatal sob a desculpa de defender a democracia. O ex-presidente, como líder de milhões de brasileiros, tem não apenas o direito, mas o dever de denunciar essa injustiça. Mas, para o STF e para o consórcio midiático, denunciar uma perseguição política é, por si só, um crime.
Os argumentos apresentados por Liana Cirne, a vereadora petista que protocolou o pedido, são tão frágeis que beiram o ridículo. Afirmar que Bolsonaro estaria obstruindo a Justiça ao pedir anistia para perseguidos políticos é como dizer que todo advogado de defesa deveria ser preso por tentar livrar seu cliente da cadeia. A obstrução da Justiça, pelo menos no mundo real, exige um ato concreto que impeça ou dificulte uma investigação. O que Bolsonaro fez foi simplesmente expressar sua opinião – e isso, gostem ou não, ainda é um direito garantido pela Constituição.
A decisão de Moraes de encaminhar o pedido à PGR levanta outra questão crucial: onde está a Procuradoria-Geral da República quando se trata de investigar os abusos cometidos contra cidadãos brasileiros? Onde está a PGR quando se trata de garantir que a lei seja aplicada de maneira justa e equânime? Há um silêncio ensurdecedor. O papel da PGR, teoricamente, deveria ser o de zelar pela legalidade, não o de referendar medidas arbitrárias.
Outro ponto que não pode ser ignorado é o timing. A cada vez que Bolsonaro tenta retomar o protagonismo político, uma nova investigação surge, uma nova tentativa de calá-lo aparece. Agora, até mesmo seus encontros com Donald Trump e suas declarações sobre acordos entre Brasil e China são usados como justificativa para reforçar a narrativa de que ele representa uma ameaça ao país. Uma ameaça a quem? Ao povo brasileiro, que tem sofrido com um governo ineficiente e subserviente a interesses estrangeiros, certamente não. A única ameaça que Bolsonaro representa é à manutenção do poder de uma elite que se acostumou a mandar sem ser questionada.
A liberdade de expressão, tão defendida quando se trata de determinados grupos, é jogada no lixo quando se trata da direita conservadora. Qualquer palavra dita por Bolsonaro ou seus aliados é imediatamente transformada em uma ameaça à democracia. Ao mesmo tempo, políticos da esquerda seguem impunes, mesmo quando flertam com ditaduras ou fazem discursos explícitos de incitação à violência. A dualidade de critérios é gritante.
O mais curioso é que, mesmo diante dessa perseguição escancarada, Bolsonaro continua a ser um dos políticos mais populares do Brasil. A tentativa de silenciá-lo só reforça a percepção de que ele está certo. Se a oposição estivesse realmente segura de sua força, permitiria que ele falasse, que ele agisse, que ele disputasse eleições livremente. Mas o medo é grande. O medo de que o povo brasileiro perceba que foi enganado.
O Brasil caminha para um abismo. O que hoje acontece com Bolsonaro pode acontecer amanhã com qualquer outro cidadão que ouse desafiar o sistema. Estamos assistindo à construção de um Estado onde a lei se adapta à conveniência de quem detém o poder. A pergunta que fica é: até quando?
Com informações Folha de S.Paulo
