Não há limite para o abuso de poder quando se está no topo da cadeia do Estado brasileiro. A notícia de que Alexandre de Moraes, um dos mais controversos ministros do Supremo Tribunal Federal, utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para se deslocar a São Paulo às vésperas da final do Campeonato Paulista é um tapa na cara do cidadão comum, aquele que paga impostos escorchantes e precisa enfrentar a precariedade do transporte público para ir trabalhar.
Segundo as informações divulgadas, o deslocamento de Moraes teria ocorrido por “razões de segurança”, conforme justificativa-padrão utilizada para blindar autoridades do mais mínimo questionamento. Curioso notar que essa “segurança” parece mais uma espécie de passaporte diplomático para mordomias ilimitadas, enquanto o cidadão comum, esse mesmo que não tem qualquer proteção do Estado contra o crime crescente, é obrigado a conviver com a violência diária.
O que mais choca, no entanto, é o descaramento da situação. Horas antes da viagem, Alexandre de Moraes esteve na 1ª Turma do STF, onde, de maneira espetacularmente conveniente, deu andamento ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras figuras da oposição, sob a narrativa do “golpe”. Assim, o ministro saiu de uma sessão em que avançou sua agenda política e embarcou, com todo o conforto, em uma aeronave estatal para acompanhar seu time, o Corinthians, na decisão contra o Palmeiras.
Ao chegar a São Paulo, Moraes ainda manteve aparências e participou remotamente de sessões da Corte, provando que, mesmo nas arquibancadas, a máquina do ativismo judicial segue funcionando sem interrupção. Mas a imagem simbólica do magistrado ao lado de Flávio Dino, outro nome notório do autoritarismo jurídico, não poderia ser mais reveladora. Dino, ex-ministro da Justiça e atual integrante do STF, não esconde sua agenda ideológica. Mesmo sendo botafoguense, ele vestiu a camisa do time paulista e compareceu à partida ao lado de Moraes, celebrando o privilégio concedido pelo Estado.
Vale lembrar que desde os eventos do 8 de janeiro, quando manifestantes foram tratados como terroristas e receberam punições desproporcionais, os ministros do STF passaram a se valer cada vez mais das aeronaves da FAB. A justificativa oficial é sempre a mesma: “segurança”. Mas a realidade é que a opacidade dessas viagens aumentou drasticamente. Os detalhes dessas agendas são mantidos sob sigilo, e o cidadão comum não tem direito sequer de saber quantas vezes os ministros estão utilizando esse privilégio.
Em abril de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou que essas viagens fossem mantidas sob sigilo absoluto. Na prática, isso significa que ministros do STF podem viajar à vontade em aeronaves da FAB, sem prestar contas ao povo que os sustenta. A desculpa? Novamente, segurança. Alguém ainda acredita nisso? Ou estamos diante de um esquema oficializado de uso irrestrito de recursos públicos para fins pessoais?
O decreto nº 10.267/2020, que regula os pedidos de aeronaves da FAB por autoridades, foi completamente distorcido para atender aos interesses dos ministros. O texto afirma que o uso da frota deve estar ligado a necessidades de serviço, mas, convenhamos, assistir a uma final de campeonato não parece se encaixar nessa definição. Enquanto isso, os mesmos que viajam com pompa e circunstância não hesitam em demonizar políticos conservadores e perseguir adversários.
Para piorar, a falta de transparência é gritante. A Força Aérea Brasileira, em seu site oficial, sequer menciona o STF como um dos órgãos que requisitam suas aeronaves. A lógica é clara: a sociedade não pode saber quem está voando, para onde, e por quais razões. E nós, cidadãos comuns, temos que aceitar tudo isso passivamente, enquanto pagamos impostos abusivos para financiar essa estrutura de compadrio.
No fim das contas, a grande pergunta é: até quando essa casta seguirá se beneficiando da impunidade? Até quando o brasileiro continuará a bancar os luxos de ministros que, em vez de garantirem a justiça, parecem cada vez mais preocupados em manter seus próprios préstimos?
Se há algo que a trajetória recente do STF nos ensina, é que a instituição que deveria ser guardiã da Constituição transformou-se em um instrumento de autoritarismo e arbitrariedade. Enquanto um ministro voa de jato para assistir ao futebol, o cidadão comum continua abandonado, refém de uma justiça seletiva que ignora a vontade popular.
A verdade, meus caros, é que no Brasil de hoje, há uma casta intocável, que viaja com a FAB sem dar satisfação, legisla a própria impunidade e trata qualquer questionamento como “ataque à democracia”. Resta saber até quando vamos suportar isso.
