O caso de Rodrigo Constantino é um retrato assustador da atual situação do Direito no Brasil. A declaração do advogado Emerson Grigollette, de que “o Direito pulou pela janela”, não é apenas um desabafo, mas um alerta sobre o estado de exceção que se instala de maneira cada vez mais descarada no país. Se um jornalista, com histórico de denúncia contra abusos do poder, tem suas contas bancárias bloqueadas sem sequer ter sido formalmente indiciado, o que dizer do cidadão comum que não tem visibilidade nem acesso à imprensa para denunciar os absurdos de um sistema que parece funcionar apenas para perseguir adversários políticos?
Constantino, além de lutar contra um câncer agressivo nos Estados Unidos, teve que enfrentar mais um inimigo: o arbítrio judicial. Seu advogado revelou que o bloqueio de suas contas o impediu de custear seu próprio tratamento médico, como se a justiça tivesse o poder de condená-lo à morte antes mesmo de acusá-lo formalmente de qualquer crime. No entanto, a recente decisão que desbloqueou seus recursos pode indicar um primeiro sinal de que a pressão popular e internacional ainda conseguem fazer a Justiça recordar seus princípios básicos, como a dignidade humana.
Grigollette, com sua coragem ímpar, não hesitou em expor a brutalidade do sistema ao afirmar que é praticamente impossível exercer a advocacia no Brasil sem esbarrar na perseguição política disfarçada de processo judicial. Constantino, vale lembrar, não teve acesso integral aos autos do processo, um direito básico de qualquer acusado. Como defender-se de acusações nebulosas, cercadas de sigilo e conveniência política? A resposta é simples: não se pode. E talvez seja exatamente essa a intenção.
O caso de Constantino não é isolado. Outros cidadãos, como os presos do 8 de janeiro, enfrentam situações semelhantes. Condenados antes mesmo de terem um julgamento justo, submetidos a um verdadeiro tribunal de exceção, onde as regras mudam de acordo com a conveniência de quem detém o poder. O advogado menciona que o defensor de Jair Bolsonaro teve que analisar 81 mil páginas de processo em 15 dias. Qualquer um que entenda minimamente de justiça sabe que isso é uma farsa processual. Nem mesmo uma inteligência artificial seria capaz de analisar tamanha quantidade de documentos em tempo hábil, quanto mais um ser humano.
O Supremo Tribunal Federal, que deveria ser o guardião da Constituição, tornou-se uma entidade imprevisível, onde o Direito parece funcionar como um instrumento de repressão seletiva. O advogado acerta ao dizer que “o Direito pulou pela janela”, pois o que se observa é um sistema onde a segurança jurídica foi substituída pelo medo e pela incerteza. Quando um cidadão não sabe se terá um julgamento justo ou se seu caso será decidido por um viés político, o Estado de Direito deixa de existir.
A mobilização popular, mencionada por Grigollette, é mais do que necessária. As manifestações que ocorrem no Brasil, como a programada para o próximo domingo na Avenida Paulista, são a última linha de defesa contra um sistema que vem, de forma gradual e certeira, retirando direitos fundamentais dos cidadãos. O argumento de que “não cabe anistia porque cometeram crimes” é falacioso, pois ignora o cerne da questão: os processos estão viciados de ilegalidades e não garantiram o devido processo legal.
Não é de hoje que figuras conservadoras enfrentam processos nebulosos, onde a transparência é inexistente. O que se vê é um padrão de atuação que se repete, sempre contra aqueles que ousam desafiar o discurso dominante. Não por acaso, Constantino, um dos mais incômodos críticos do atual sistema, é alvo desse tipo de perseguição. Sua situação é um espelho do que pode acontecer a qualquer um que se recuse a seguir a cartilha da “democracia” seletiva que se instalou no país.
A decisão de desbloquear suas contas pode ser um alívio momentâneo, mas não significa que o sistema mudou. Pelo contrário, é um lembrete de que apenas a pressão popular e a mobilização podem reverter os abusos que se tornaram rotina. Como bem disse o advogado, “a nós cabe o bom combate, a vitória cabe a Deus”. E o bom combate, hoje, é lutar para que o Brasil volte a ser um país onde o Direito não precise mais pular pela janela.
Com informações Gazeta do Povo
