Termos de Uso

Bem-vindo ao Em Fatos, o portal dedicado a trazer análises aprofundadas sobre os bastidores da política, com total respeito à ética, à verdade e, acima de tudo, à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Este Termo de Uso estabelece as condições para uma interação clara, transparente e responsável entre você e nosso portal. Garantimos que todas as informações fornecidas são elaboradas dentro dos princípios constitucionais, assegurando sua liberdade de acesso e expressão. Nosso compromisso é com a qualidade do conteúdo e com a legislação brasileira, em especial ao direito à informação, à privacidade e à proteção de dados pessoais.

1. Finalidade e Compromisso do Portal

O Em Fatos tem como objetivo principal promover a informação livre, ética e de qualidade, em total conformidade com o Artigo 5º, Inciso IX, que assegura que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Assim, todas as notícias, análises e conteúdos publicados refletem nosso compromisso com a verdade e o respeito ao interesse público, sendo pautados por um rigoroso processo de apuração.

2. Acesso e Uso do Conteúdo

Os conteúdos disponibilizados no Em Fatos são de acesso público e destinados exclusivamente para fins informativos e não comerciais, respeitando o Artigo 220 da Constituição, que protege a liberdade de imprensa ao proibir “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. No entanto, é expressamente proibido copiar, reproduzir ou distribuir os materiais aqui disponíveis sem a devida autorização, salvo quando expressamente permitido por lei ou por este Termo de Uso.

Ao utilizar este portal, o usuário se compromete a respeitar os direitos autorais e as normas previstas na Lei nº 9.610/1998, que regulamenta os direitos autorais no Brasil, bem como a agir em conformidade com o Artigo 5º, Inciso XXVII, que assegura aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras.

3. Responsabilidade do Usuário

O usuário é integralmente responsável pelo uso das informações disponíveis no portal e por qualquer conteúdo que venha a publicar ou compartilhar em nossas plataformas interativas. É vedado o uso do site para disseminar conteúdos falsos, injuriosos, caluniosos ou que violem os direitos fundamentais de terceiros, em conformidade com o Artigo 5º, Inciso X, que protege a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, garantindo indenização em caso de dano moral ou material.

Também reforçamos o compromisso com a proteção de dados pessoais, em alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assegurando que as informações coletadas sejam tratadas com transparência e responsabilidade.

4. Isenção de Responsabilidade do Portal

Embora o Em Fatos empregue todos os esforços possíveis para garantir a precisão e a atualidade das informações publicadas, não podemos garantir a total ausência de erros ou omissões. Assim, o portal não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes do uso das informações aqui disponibilizadas, sendo o usuário responsável por interpretá-las e utilizá-las de forma crítica e consciente.

Em respeito ao Artigo 5º, Inciso XIV, que assegura o acesso à informação e o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, garantimos que todas as informações publicadas são provenientes de fontes confiáveis e devidamente apuradas. Contudo, destacamos que opiniões de colunistas e colaboradores não refletem necessariamente a posição oficial do portal.

5. Publicidade e Links Externos

O portal Em Fatos pode conter anúncios, links para sites externos e conteúdos patrocinados. Esses links são fornecidos para conveniência do usuário, mas não implicam em endosso ou responsabilidade por parte do portal em relação ao conteúdo, produtos ou serviços oferecidos por terceiros. A exibição de anúncios está de acordo com o Artigo 220, §4º, que assegura que “a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais”.

6. Alterações no Termo de Uso

O Em Fatos reserva-se o direito de modificar este Termo de Uso a qualquer momento, sempre que necessário, para garantir sua adequação às alterações legislativas e às melhores práticas do setor. Todas as mudanças serão informadas aos usuários com antecedência razoável, respeitando o princípio da publicidade previsto no Artigo 37, Caput, que rege os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

7. Foro e Legislação Aplicável

Este Termo de Uso é regido pelas leis brasileiras, em especial pela Constituição de 1988, que assegura o pleno exercício dos direitos civis e sociais. Para a resolução de eventuais controvérsias, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Conclusão

O portal Em Fatos reafirma seu compromisso com a liberdade de expressão, a ética jornalística e o respeito às leis brasileiras, especialmente à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ao utilizar este site, você aceita os termos aqui estabelecidos, contribuindo para uma relação transparente e fundamentada no respeito mútuo.

Agradecemos por confiar no Em Fatos como sua fonte de informação. Se tiver dúvidas sobre este Termo de Uso, entre em contato conosco por meio dos canais oficiais disponíveis em nosso portal.

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